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Saúde e Segurança do Trabalho

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é composta por representantes dos empregados e empregadores, com o propósito de evitar acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é obrigatória em empresas com mais de 20 funcionários, sendo renovada a cada 12 meses.

Sua principal função é identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho, sugerindo medidas para eliminar ou reduzir esses perigos. A comissão também orienta os funcionários sobre prevenção de acidentes e realiza campanhas de conscientização.

Atribuições da CIPA incluem a elaboração de um plano de trabalho anual, participação em inspeções de segurança, investigação de acidentes, realização de reuniões mensais e proposta de melhorias nas condições de trabalho.

Os membros da CIPA são eleitos pelos funcionários e recebem treinamento para exercerem suas funções. O empregador deve liberá-los para participar das atividades da comissão, fornecendo recursos e apoio para implementar as medidas de prevenção.

A CIPA é uma ferramenta essencial para promover a cultura de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho, contribuindo para a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como para o cumprimento das normas regulamentadoras e leis trabalhistas vigentes.