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Consultoria Ambiental

Plano de Assistência Técnica Ambiental

O Plano de Assistência Técnica Ambiental (PATA) é um documento que estabelece as ações e procedimentos para o desenvolvimento de um projeto ou empreendimento, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos ambientais aplicáveis e minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes da atividade.

O PATA pode ser exigido pelo órgão ambiental competente durante a análise de um processo de licenciamento ambiental ou de um estudo de impacto ambiental, como uma condição para a emissão de uma licença ambiental ou autorização ambiental.

O objetivo do PATA é fornecer orientação técnica e suporte para a implementação de medidas e ações necessárias para garantir a minimização dos impactos ambientais decorrentes da atividade. Isso pode incluir a realização de estudos ambientais, a elaboração de planos de controle ambiental, o monitoramento ambiental, entre outras ações.

O PATA deve ser elaborado por profissionais habilitados e deve levar em consideração as características da atividade, a área de abrangência e as particularidades do meio ambiente afetado. É importante que o PATA esteja alinhado com a legislação ambiental vigente e com as exigências do órgão ambiental competente.

O PATA contribui para a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa ou empreendimento, promovendo a sustentabilidade e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.