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Consultoria Ambiental

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o poder público, por meio do órgão ambiental competente, avalia os impactos ambientais de um empreendimento ou atividade, e estabelece medidas para evitar, reduzir ou compensar esses impactos.

Esse processo é regido por leis e normas ambientais, que estabelecem as etapas e os critérios para a análise do projeto, a elaboração dos estudos ambientais, a consulta pública e a tomada de decisão sobre a emissão ou não da licença ambiental.

O objetivo do licenciamento ambiental é garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável, sem prejudicar o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, o licenciamento também é importante para dar segurança jurídica aos empreendedores, pois a obtenção da licença ambiental é uma exigência legal para a realização de diversas atividades.